Campo de Aplicação
A NR-18 estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, e implementa medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção civil.
Aplica-se às obras de construção, demolição, reforma, ampliação e reparos de edificações e obras de infraestrutura urbana, em todas as suas fases.
Importante: O empregador deve elaborar o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT) para canteiros com 20 ou mais trabalhadores.
Frentes de Trabalho e Riscos Característicos
Trabalho em Altura
Quedas de trabalhadores e objetos. Principal causa de morte na construção civil. Exige NR-35 e sistema de proteção coletiva.
Movimentação de Cargas
Riscos de tombamento de equipamentos, queda de materiais e soterramento.
Instalações Elétricas
Contato com partes energizadas em canteiros. Requer atenção redobrada por trabalhadores não capacitados em NR-10.
Trabalho com Concreto
Riscos químicos (dermatites por contato com cimento), ergonômicos (vibração de adensadores) e de acidente (desmoronamento de fôrmas).
Escavações e Fundações
Risco de soterramento em valas com profundidade acima de 1,25m sem escoramento.
Operação de Equipamentos
Guindastes, escavadeiras, betoneiras: riscos de aprisionamento, choque elétrico e colisão.
Medidas de Proteção Coletiva
A NR-18 prioriza proteções coletivas antes das individuais. As principais medidas são:
- Redes de segurança: Instaladas horizontalmente para proteger queda de trabalhadores e materiais.
- Guarda-corpo e rodapé: Obrigatórios em plataformas, andaimes, varandas e aberturas no piso acima de 2m.
- Bandejas de proteção: Instaladas a cada dois pavimentos, sobressaindo no mínimo 2,5m.
- Sinalizações e barreiras: Delimitação de áreas de risco e de circulação de equipamentos.
- Escoramento de escavações: Obrigatório em valas com profundidade superior a 1,25m ou em solos instáveis.
- Plataforma de trabalho em andaimes: Com largura mínima de 0,80m, nivelada e com guarda-corpo.
PCMAT — Programa de Condições e Meio Ambiente
O PCMAT deve conter:
- Memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho nas atividades e operações a serem executadas.
- Projeto de execução das proteções coletivas em conformidade com as etapas da obra.
- Especificação técnica das proteções coletivas e individuais.
- Cronograma de implantação das medidas preventivas.
- Layout inicial do canteiro e das frentes de trabalho.
- Programa educativo contemplando a temática de prevenção de acidentes e doenças do trabalho.
Verificação de Aprendizagem
Clique na alternativa que você considera correta.
1. O PCMAT é obrigatório para canteiros com quantos trabalhadores?
- 10 ou mais
- 20 ou mais
- 50 ou mais
- 100 ou mais
2. O escoramento de escavações é obrigatório quando a profundidade ultrapassa:
- 0,80m
- 1,25m
- 2,00m
- 1,50m
3. As bandejas de proteção devem sobressair no mínimo quantos metros da fachada?
- 1,5m
- 2,0m
- 2,5m
- 3,0m