O que é EPI e sua Finalidade
O Equipamento de Proteção Individual (EPI) é todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. O EPI é a última barreira de proteção — deve ser adotado somente quando as medidas coletivas não forem suficientes.
Certificado de Aprovação (CA): Todo EPI deve possuir CA emitido pelo MTE. O CA garante que o equipamento foi testado e aprovado por laboratório acreditado. Exija sempre o CA do fornecedor.
Obrigações do Empregador
- Adquirir o EPI adequado ao risco de cada atividade.
- Fornecer ao trabalhador somente EPI aprovado pelo órgão nacional competente, com CA válido.
- Orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação do EPI.
- Substituir imediatamente o EPI quando danificado ou extraviado.
- Responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica do EPI.
- Registrar o fornecimento do EPI (ficha de controle com assinatura do trabalhador).
- Exigir e fiscalizar o uso do EPI.
Obrigações do Trabalhador
- Usar o EPI apenas para a finalidade a que se destina.
- Responsabilizar-se pela guarda e conservação do EPI.
- Comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso.
- Cumprir as determinações do empregador sobre o uso de EPI.
Recusa no uso: O trabalhador que recusar injustificadamente o uso de EPI pode ser submetido a medidas disciplinares. A empresa que não fornecer EPI adequado está sujeita a autuação pelo MTE e responsabilização civil em caso de acidente.
Principais EPIs por Parte do Corpo
Cabeça
Capacetes de segurança (classes A, B e C), capuzes e balandraus contra agentes químicos e térmicos.
Olhos e Face
Óculos de segurança, protetor facial, máscaras de solda.
Respiratório
PFF1, PFF2, respiradores semifaciais e faciais completos, autônomo de ar comprimido.
Mãos e Braços
Luvas de raspa, vaqueta, látex, nitrílica, cano longo, mangotes.
Pés e Pernas
Calçados de segurança (biqueira de aço, sola antiderrapante, antiestático), perneiras.
Corpo Inteiro
Vestimentas contra calor, frio, agentes químicos, eletricidade (arco elétrico).
Proteção Auditiva
Protetor auditivo tipo plug (espuma, silicone) e tipo concha (abafador).
Proteção contra Quedas
Cinturão de segurança tipo paraquedista, talabartes, trava-quedas, absorvedores de energia.
Verificação de Aprendizagem
Clique na alternativa que você considera correta.
1. Qual documento comprova que um EPI foi aprovado pelo MTE?
- Nota Fiscal de Compra
- Certificado de Qualidade ISO
- Certificado de Aprovação (CA)
- Manual do fabricante
2. Em qual situação o empregador deve substituir o EPI imediatamente?
- A cada 6 meses, independente do estado
- Somente quando o trabalhador solicitar
- Quando danificado ou extraviado
- Anualmente, por determinação legal
3. O EPI deve ser adotado como medida de proteção:
- Sempre, em qualquer situação de risco
- Quando as medidas coletivas não forem suficientes para eliminar o risco
- Apenas em trabalhos de alto risco
- Somente em espaços confinados e trabalho em altura