CIPA — Comissão Interna de
Prevenção de Acidentes

O que é a CIPA e por que ela existe

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) é um organismo bipartite — formado por representantes do empregador e dos empregados — cujo objetivo é a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, tornando o ambiente compatível com a preservação da vida e da saúde dos trabalhadores.

A obrigatoriedade de constituição da CIPA é definida pelo Quadro I da NR-05, que classifica as empresas por Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE) e número de empregados. Empresas abaixo do dimensionamento mínimo devem designar um Designado de Segurança, capacitado conforme a NR.

Composição e Mandato

A CIPA é composta por representantes indicados pelo empregador e representantes eleitos pelos empregados, em igual número. O mandato tem duração de 1 ano, permitida uma reeleição.

Atribuições da CIPA

• Identificar os riscos do processo de trabalho e elaborar o Mapa de Riscos.
• Elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho.
• Participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias.
• Realizar verificações periódicas nos ambientes e condições de trabalho, visando identificar situações que possam trazer riscos à segurança e saúde dos trabalhadores.
• Realizar reuniões ordinárias mensais, em local apropriado, durante o expediente normal da empresa.
• Divulgar e promover o cumprimento das NRs e cláusulas de acordos coletivos de trabalho relativas à SST.
• Participar, em conjunto com o SESMT, de inspeções e investigações de acidentes.
• Promover ações de prevenção e combate ao assédio sexual e demais formas de violência no trabalho.

Processo Eleitoral

A eleição dos representantes dos empregados deve ser organizada pelo empregador, em conjunto com a CIPA anterior. O processo obedece a estas etapas:

• Convocação: Publicação de edital com antecedência mínima de 60 dias do término do mandato vigente.
• Inscrições: Período de inscrição de candidatos por no mínimo 15 dias.
• Votação: Realizada em dia normal de trabalho, garantindo o sigilo do voto.
• Apuração: Em sessão pública, imediatamente após o encerramento da votação.
• Posse: Os eleitos assumem no primeiro dia após o término do mandato anterior.
• Registro: A ata de eleição e posse deve ser encaminhada à Superintendência Regional do Trabalho em até 10 dias após a posse.

Mapa de Riscos

O Mapa de Riscos é uma representação gráfica dos riscos existentes nos postos de trabalho, elaborado pela CIPA com participação dos trabalhadores. Usa círculos coloridos de tamanho variável para indicar o grupo e a intensidade dos riscos.

Círculos azuis representam riscos de acidentes (arranjo físico inadequado, máquinas sem proteção, quedas, etc.).